DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS (APAMAGIS), NELSON CALANDRA REFUTA AS ACUSAÇÕES DE QUE A JUSTIÇA PAULISTA É LENTA, MAS NÃO DEIXA DE PONTUAR PROBLEMAS GRAVES QUE O PODER JUDICIÁRIO ENFRENTA NO PAÍS, COMO A FALTA DE AUTONOMIA E LEGISLAÇÃO ADEQUADA.
Atual desembargador do TJ-SP e presidente
da Câmara de Direito Público, Henrique
Nelson Calandra iniciou sua carreira
muito cedo, aos 12 anos de idade, dentro
de uma das maiores empresas metalúrgicas
daquela época. Antes de entrar na Faculdade
de Direito da PUC-SP, em 1970, passou
pela área de recursos humanos de uma empresa
e também trabalhou com pesquisas e
auditoria – motivo pelo qual aprendeu cedo
a importância das finanças, contabilidade e
direito para a vida de qualquer pessoa.
Depois de formado, exerceu por vários
anos a advocacia. Motivado por um amigo,
decidiu tentar a magistratura – mesmo isso
representando uma queda vertiginosa no
salário – de 210 mil cruzeiros para 23 mil
cruzeiros. A mudança obrigou-o a adaptar
o seu estilo de vida: o glamour do advogado
que atendia mais de 800 empresas foi substituído
pelo isolamento da vida de juiz. Passar
de defensor da parte para julgador da parte
foi um desafi o e, por cinco anos, ele confessou
ter tido pesadelos sobre prazos perdidos
de recursos e atrasos nas audiências. Mas a
nova área fez com que voltasse sua atenção
para as necessidades das comunidades pelas
quais passou. E o aspecto social do seu trabalho
transformou a sua vida.
Bem-sucedido na advocacia e com uma
carreira promissora na magistratura, Nelson
Calandra integrou os três Tribunais de
Alçada do Estado de São Paulo, hoje extintos,
até ser promovido a desembargador
do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi
vice-presidente da União Internacional de
Magistrados (UIM), de 1994 a 1997, sendo
nomeado pela entidade patrono de honra e
membro fundador da Fundação Justiça para
o Mundo. Também foi secretário-geral da
Federação Latino-Americana de Magistrados
no biênio 1992/1993, tendo ocupado a
vice-presidência da entidade em 2000, além
de ter sido presidente da Associação Paulista
de Magistrados (Apamagis), no biênio
2007-2009.
Nesta entrevista ao Indicador Jurídico,
Nelson Calandra defende a Justiça paulista,
sugere mudanças à atuação do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), para o qual
defende uma posição menos repressiva, e
aponta alternativas para o trabalho do Ministério
Público. Leia os principais trechos,
a seguir:
Indicador Jurídico: A Justiça paulista é
famosa pela
lentidão e, muitas
vezes, pela ineficiência. Isso é uma
característica do
município ou acaba
se repetindo em
outras localidades?
Há solução para
esse impasse?
Nelson Henrique Calandra: A Justiça é famosa pelo talento de seus juízes. Nosso ministro Sydney Sanches presidiu
o Supremo Tribunal no processo
de impedimento do presidente Collor
de Mello. Aqui foram criados os Juizados
Cível e Criminal, por Kazuo Watanabe,
Caetano Lagrasta, Pedro Luiz
Ricardo Gagliardi e Marco Antonio
Marques da Silva, entre outros talentos.
Aqui foi dada a primeira sentença
datilografada, além de ter sido introduzido
o computador no trabalho (Pedro
Gagliardi, Álvaro Érix Ferreira, Nelson
Calandra e outros). Resolvemos,
em tempo razoável, os casos criminais
mais complexos do País (caso Suzana
Richthofen, Isabela Nardoni e outros).
Temos o maior número de processos
do planeta e, proporcionalmente, o
menor número de juízes. Mantemos
nossa Seção Criminal em dia, e buscamos
soluções legislativas para os
gargalos da Justiça brasileira. Em 10
anos, proferimos milhões de decisões
e sentenças. Será que a Justiça brasileira é mesmo a mais lenta e ineficiente?
Investir em Justiça é investir em paz.
Preservar a independência dos juízes é manter viva a mais preciosa chama
humana, chamada liberdade.
IJ: Quais são,
a seu ver, os
principais
problemas da
Justiça como
um todo?
NHC: Um dos problemas é a legislação
inadequada. Isso porque, em matéria
penal e processual penal, a sua excelência
não é o ministro, o desembargador
ou o juiz, nem o advogado nem
o promotor. Sua excelência é o réu. Ser
obrigado a conviver com um elevado
grau de impunidade provoca críticas
violentas contra a magistratura. Em
matéria civil e processual civil, há tanta
protelação que, quando se chega a
uma solução, se tem uma justiça tardia – e pela qual também somos criticados.
As mudanças que vêm ocorrendo
na legislação são pequenas e significam
que, para um avanço de meio passo,
temos de remover montanhas. Outro
problema é a falta de autonomia do Judiciário.
Em São Paulo, por exemplo,
recursos orçamentários deveriam ser da
ordem de 6%, mas operamos no limite
jurisprudencial de 4,38%. Não temos
recursos orçamentários suficientes para
investir na modernização do Judiciário.
O ideal seria que as receitas da taxa
judiciária fossem permitidas a ficar no
Judiciário. Além disso, as intervenções
radicais do CNJ em todo o País tornam
os juízes temerosos em decidir
causas, comprometendo a independência
do PJ. E isso só será resolvido
com a democratização da eleição dos Órgãos de Direção e direcionamento
do poder do CNJ, para a solução dos
entraves com os demais poderes, afastando
seu caráter repressivo.
IJ: É possível dizer
que a Justiça brasileira
está em “crise
de identidade”?
NHC: As intervenções do CNJ dão
para a população um retrato de crise,
porém ela não é de identidade, pois sobram
talentos e faltam recursos.
IJ: Como
classificaria a
atuação do CNJ e
os mutirões
carcerários, as inspeções nos
estados, o estabelecimento
de metas?
Por que o Sr. é
contrário ao órgão?
NHC: O estabelecimento de metas é
ótimo, mutirões carcerários fazem barulho
e não solucionam o problema.
Não sou contrário ao CNJ, mas sim à composição e ao âmbito de atuação sem limites. Hoje, o CNJ faz o que
chamamos de processo judialiforme,
aquele em que o juiz e o acusador são
incorporados numa única pessoa. O órgão que o acusa deve ser diferente
do órgão que o julga – que deve ser
imparcial. No entanto, em matéria
disciplinar, o juiz é acusado pelo CNJ
e por ele julgado – isso é altamente
inconveniente e resulta na prática de
injustiças. Outro ponto que também
acho ser uma disfunção do CNJ é que
90% das omissões apontadas contra a
Magistratura são na realidade de responsabilidade
pura e simples do Poder
Executivo e do Poder Legislativo – que é a parte da administração de presídios
e a de estabelecimento de entidades
destinadas ao recolhimento de menores.
Hoje, o juiz tem medo: se solta o
réu, pode ser responsabilizado pelo o
que esse réu faz aqui fora; se o retém,
não pode responder ao réu porque
precisa de autorização da Corregedoria,
do contrário pode ser expulso da
Magistratura.
IJ: Qual é a sua
avaliação sobre
a atuação do
Ministério
Público hoje?
NHC: O Ministério Público a partir
de 1988 apurou nova dimensão.
Porém, é preciso remover toda uma
série de funções inúteis e dar-lhe instrumentos
normativos mais focados,
para não transferirmos aos promotores
a administração pública. O MP, principalmente
em segundo grau, estava
represando e retardando a aplicação da
Justiça porque tudo tem de passar pelo
seu parecer. Enquanto isso, questões
de interesse da cidadania não são propostas
pelo órgão. Além de inútil, isso é dispendioso. Em vez de dar parecer
em segundo grau, eles deveriam estar
ocupados em produzir ações estratégicas
em favor da cidadania. A inteligência
maravilhosa do MP que constitui o
seu segundo grau acaba sem proveito
efetivo para a sociedade.
IJ: Quais são as
suas expectativas
para a carreira
de magistrado
para o futuro?
NHC: Vejo a Magistratura renovada e
moderna, com a presença representativa
de mulheres e de segmentos sociais
que em outras esferas de poder jamais
poderiam ter a oportunidade de protagonizar
o poder de Estado. Somos Democráticos
de coração e Republicanos
por vocação.