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Nelson Henrique Calandra: aspectos positivos da Justiça brasileira

DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS (APAMAGIS), NELSON CALANDRA REFUTA AS ACUSAÇÕES DE QUE A JUSTIÇA PAULISTA É LENTA, MAS NÃO DEIXA DE PONTUAR PROBLEMAS GRAVES QUE O PODER JUDICIÁRIO ENFRENTA NO PAÍS, COMO A FALTA DE AUTONOMIA E LEGISLAÇÃO ADEQUADA.

Atual desembargador do TJ-SP e presidente da Câmara de Direito Público, Henrique Nelson Calandra iniciou sua carreira muito cedo, aos 12 anos de idade, dentro de uma das maiores empresas metalúrgicas daquela época. Antes de entrar na Faculdade de Direito da PUC-SP, em 1970, passou pela área de recursos humanos de uma empresa e também trabalhou com pesquisas e auditoria – motivo pelo qual aprendeu cedo a importância das finanças, contabilidade e direito para a vida de qualquer pessoa.

Depois de formado, exerceu por vários anos a advocacia. Motivado por um amigo, decidiu tentar a magistratura – mesmo isso representando uma queda vertiginosa no salário – de 210 mil cruzeiros para 23 mil cruzeiros. A mudança obrigou-o a adaptar o seu estilo de vida: o glamour do advogado que atendia mais de 800 empresas foi substituído pelo isolamento da vida de juiz. Passar de defensor da parte para julgador da parte foi um desafi o e, por cinco anos, ele confessou ter tido pesadelos sobre prazos perdidos de recursos e atrasos nas audiências. Mas a nova área fez com que voltasse sua atenção para as necessidades das comunidades pelas quais passou. E o aspecto social do seu trabalho transformou a sua vida.

Bem-sucedido na advocacia e com uma carreira promissora na magistratura, Nelson Calandra integrou os três Tribunais de Alçada do Estado de São Paulo, hoje extintos, até ser promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi vice-presidente da União Internacional de Magistrados (UIM), de 1994 a 1997, sendo nomeado pela entidade patrono de honra e membro fundador da Fundação Justiça para o Mundo. Também foi secretário-geral da Federação Latino-Americana de Magistrados no biênio 1992/1993, tendo ocupado a vice-presidência da entidade em 2000, além de ter sido presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), no biênio 2007-2009.

Nesta entrevista ao Indicador Jurídico, Nelson Calandra defende a Justiça paulista, sugere mudanças à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o qual defende uma posição menos repressiva, e aponta alternativas para o trabalho do Ministério Público. Leia os principais trechos, a seguir:

Indicador Jurídico: A Justiça paulista é famosa pela lentidão e, muitas vezes, pela ineficiência. Isso é uma característica do município ou acaba se repetindo em outras localidades? Há solução para esse impasse?

Nelson Henrique Calandra: A Justiça é famosa pelo talento de seus juízes. Nosso ministro Sydney Sanches presidiu o Supremo Tribunal no processo de impedimento do presidente Collor de Mello. Aqui foram criados os Juizados Cível e Criminal, por Kazuo Watanabe, Caetano Lagrasta, Pedro Luiz Ricardo Gagliardi e Marco Antonio Marques da Silva, entre outros talentos.

Aqui foi dada a primeira sentença datilografada, além de ter sido introduzido o computador no trabalho (Pedro Gagliardi, Álvaro Érix Ferreira, Nelson Calandra e outros). Resolvemos, em tempo razoável, os casos criminais mais complexos do País (caso Suzana Richthofen, Isabela Nardoni e outros). Temos o maior número de processos do planeta e, proporcionalmente, o menor número de juízes. Mantemos nossa Seção Criminal em dia, e buscamos soluções legislativas para os gargalos da Justiça brasileira. Em 10 anos, proferimos milhões de decisões e sentenças. Será que a Justiça brasileira é mesmo a mais lenta e ineficiente? Investir em Justiça é investir em paz. Preservar a independência dos juízes é manter viva a mais preciosa chama humana, chamada liberdade.

IJ: Quais são, a seu ver, os principais problemas da Justiça como um todo?

NHC: Um dos problemas é a legislação inadequada. Isso porque, em matéria penal e processual penal, a sua excelência não é o ministro, o desembargador ou o juiz, nem o advogado nem o promotor. Sua excelência é o réu. Ser obrigado a conviver com um elevado grau de impunidade provoca críticas violentas contra a magistratura. Em matéria civil e processual civil, há tanta protelação que, quando se chega a uma solução, se tem uma justiça tardia – e pela qual também somos criticados. As mudanças que vêm ocorrendo na legislação são pequenas e significam que, para um avanço de meio passo, temos de remover montanhas. Outro problema é a falta de autonomia do Judiciário. Em São Paulo, por exemplo, recursos orçamentários deveriam ser da ordem de 6%, mas operamos no limite jurisprudencial de 4,38%. Não temos recursos orçamentários suficientes para investir na modernização do Judiciário. O ideal seria que as receitas da taxa judiciária fossem permitidas a ficar no Judiciário. Além disso, as intervenções radicais do CNJ em todo o País tornam os juízes temerosos em decidir causas, comprometendo a independência do PJ. E isso só será resolvido com a democratização da eleição dos Órgãos de Direção e direcionamento do poder do CNJ, para a solução dos entraves com os demais poderes, afastando seu caráter repressivo.

IJ: É possível dizer que a Justiça brasileira está em “crise de identidade”?

NHC: As intervenções do CNJ dão para a população um retrato de crise, porém ela não é de identidade, pois sobram talentos e faltam recursos.

IJ: Como classificaria a atuação do CNJ e os mutirões carcerários, as inspeções nos estados, o estabelecimento de metas? Por que o Sr. é contrário ao órgão?

NHC: O estabelecimento de metas é ótimo, mutirões carcerários fazem barulho e não solucionam o problema. Não sou contrário ao CNJ, mas sim à composição e ao âmbito de atuação sem limites. Hoje, o CNJ faz o que chamamos de processo judialiforme, aquele em que o juiz e o acusador são incorporados numa única pessoa. O órgão que o acusa deve ser diferente do órgão que o julga – que deve ser imparcial. No entanto, em matéria disciplinar, o juiz é acusado pelo CNJ e por ele julgado – isso é altamente inconveniente e resulta na prática de injustiças. Outro ponto que também acho ser uma disfunção do CNJ é que 90% das omissões apontadas contra a Magistratura são na realidade de responsabilidade pura e simples do Poder Executivo e do Poder Legislativo – que é a parte da administração de presídios e a de estabelecimento de entidades destinadas ao recolhimento de menores.

Hoje, o juiz tem medo: se solta o réu, pode ser responsabilizado pelo o que esse réu faz aqui fora; se o retém, não pode responder ao réu porque precisa de autorização da Corregedoria, do contrário pode ser expulso da Magistratura.

IJ: Qual é a sua avaliação sobre a atuação do Ministério Público hoje?

NHC: O Ministério Público a partir de 1988 apurou nova dimensão. Porém, é preciso remover toda uma série de funções inúteis e dar-lhe instrumentos normativos mais focados, para não transferirmos aos promotores a administração pública. O MP, principalmente em segundo grau, estava represando e retardando a aplicação da Justiça porque tudo tem de passar pelo seu parecer. Enquanto isso, questões de interesse da cidadania não são propostas pelo órgão. Além de inútil, isso é dispendioso. Em vez de dar parecer em segundo grau, eles deveriam estar ocupados em produzir ações estratégicas em favor da cidadania. A inteligência maravilhosa do MP que constitui o seu segundo grau acaba sem proveito efetivo para a sociedade.

IJ: Quais são as suas expectativas para a carreira de magistrado para o futuro?

NHC: Vejo a Magistratura renovada e moderna, com a presença representativa de mulheres e de segmentos sociais que em outras esferas de poder jamais poderiam ter a oportunidade de protagonizar o poder de Estado. Somos Democráticos de coração e Republicanos por vocação.

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