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Editorial

República, democracia e política. Conclusão.

3 – POLÍTICA: o estado em movimento e suas ações

O editorial da edição anterior deste Indicador Jurídico abordou parcialmente o tema do título acima, falando de república e democracia, deixando para esta edição expor o conceito da arte política. Procuramos demonstrar que república compreende todo o patrimônio nacional constituído ao longo dos anos pela unidade étnica da nação. É o sentimento de nação que nos vincula ao sangue, língua, usos, costumes, tradições, conquistas, aspirações e uma série enorme de tantos valores sociais. Juridicamente defi nimos nação como ESTADO, muito embora a nação possa existir sem esse instrumento de direito, como por exemplo, ao longo da nossa história, as nações indígenas. O estado somente faz sentido quando os homens do poder promovem a prosperidade de todos os cidadãos e o bem público. Quando isso não acontece, não há estado nacional e sim usurpação do patrimônio público em benefício de grupelhos.

É através da política que se promove a prosperidade dos cidadãos e o bem público. Para que se atinja esse objetivo essencial, as nações constituídas em estado de direito adotam um sistema de administração que possa promover o bem do povo.

No Brasil, constitucionalmente falando, o sistema adotado é o da democracia. Isso apenas constitucionalmente. O que signifi ca que os candidatos ao poder somente podem chegar lá através do voto popular. Na prática, porém, o nosso sistema diariamente revelado pela imprensa é o da CLEPTOCRACIA. Ou seja, nós votamos em pessoas para que nos representem, e que contudo, além de não nos representarem em nada, transformam o congresso numa vil ação entre amigos.

Quando o povo, através das instituições democráticas, não tem poder de LIMINARMENTE defenestrar ladrões e corruptos e mesmo colocá-los na cadeia, podemos afi rmar com todas as letras que o Brasil não é um país que pratica a democracia. Muito pelo contrário, alguns políticos instalados no poder transformaram o congresso nacional num verdadeiro covil de ladrões.

A política é a arte da organização da pólis. Muito embora a imprensa sempre nos apresente alguns profi ssionais como cientistas políticos, no nosso entender POLÍTICA em si não é uma ciência e sim uma arte. Para que qualquer campo do conhecimento humano possa ter o status de ciência, é in dispensável que, a priori, a partir da experiência histórica, tenha objeto claramente defi nido que se sustente em método ló gico, com regras básicas universais rigorosamente comprovadas. No caso da política, que essas regras estejam voltadas para a prosperidade de todos os cidadãos. Do ponto de vista científi co a política, tal como conduzida pelos homens no poder, não é dotada nem de objeto nem de método. Não estou me referindo aqui a governos ditatoriais, absolutistas e tirânicos, que desde sempre ignoraram a arte da política como forma de trazer prosperidade para todos. Já há alguns na América do Sul.

Desde Aristóteles e Platão, a ars política sempre foi usada pelos aproveitadores e pelos corruptos como trampolim para chegar ao poder. Nas pseudodemocracias, como a brasileira por exemplo, o eleitor faz o papel ridículo do trampolim. E fi ca muito claro que a política exercida em benefício particular não respeita regras universais uniformes que possam ser por todos aceitas. Atribuir a ela o cunho de ciência não passa de mera força de expressão.

Como a democracia constitui um sistema político que tem como fundamento essencial a idéia da soberania de todo o povo, o instrumento de combate à corrupção tem que ser rigoroso e imediato. A democracia exige um Poder Judiciário atento no que se refere ao patrimônio público. Que as liminares concedidas em mandados de segurança SEJAM SEMPRE A FAVOR DO POVO SEM VOZ E NÃO A FAVOR DOS LADRÕES, pelo menos para defenestrá-los do serviço público. Aí sim, que os mais de dez anos do tempo necessário para os julgamentos desses processos envolvendo políticos corruptos e outros ladrões tenham a decisão que tiverem, mas com essa bandidada longe do poder, quiçá dentro das muitas prisões que só servem para abrigar pobrões.

O Congresso Nacional não pode ser uma ação entre amigos e uma casa onde os mais importantes interesses do povo sejam tratados com desdém, menoscabo e desprezo.

O Poder Executivo não pode fi car à mercê de cidadãos que nada veem, nada falam e nada ouvem.

E o Poder Judiciário tem de ser a VOZ DO POVO e não instrumento de defesa de corruptos e ladrões. E que pare de censurar a imprensa, que é a única voz livre a serviço do cidadão. Quem sabe assim um dia!...

Antônio Oniswaldo Tilelli
OAB/SP 12586